ADVERTÊNCIA O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trata da questão da demissão por justa causa e, nele, contém uma divisão entre infrações leves e graves, sendo que, as leves, são as que podem gerar advertências. Uma advertência
Categoria: Legislação
Bem de família pode ser penhorado pelo não pagamento das despesas de condomínio
O mercado imobiliário brasileiro está aquecido. Inúmeras construtoras estão sendo criadas, ao passo que outras já consolidadas no mercado estão se expandindo para regiões outrora carentes e inclusive outros países. Não obstante, o crédito imobiliário está mais acessível à população
O que tem de novo no Código de Processo Civil?
Em março deste ano, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). As alterações têm como um dos objetivos agilizar as decisões judiciais, através de algumas medidas, entre elas o estímulo ao acordo entre as partes e a